A doação de bens em vida é uma alternativa cada vez mais utilizada no planejamento sucessório, pois permite que os familiares transfiram seus bens aos herdeiros quando ainda estão vivos.
Com isso, além de evitar o processo de inventário, essa prática pode reduzir conflitos entre herdeiros e assegurar o controle sobre a destinação dos patrimônios.
Mas como funciona esse tipo de doação? Existe um limite para ela? E quais são os custos envolvidos, como impostos e taxas?
Neste artigo, vamos responder a essas perguntas e detalhar as principais regras para a doação de bens e vantagens dessa estratégia — inclusive, com a possibilidade de contestação e com um passo a passo para proceder com segurança jurídica.
Vamos lá?
O que é a doação de bens em vida e como funciona
A doação de bens em vida é um ato jurídico de transferência da propriedade de um bem para outra pessoa antes da herança ou do inventário.
A formalização acontece por meio de escritura pública registrada em cartório e esse procedimento pode abranger:
- Imóveis;
- Valores monetários;
- Outros tipos de bens.
A regulação da doação em vida ocorre através da legislação, em que há a doação livre de até 50% do patrimônio. Até por isso, o processo exige a observância de limites legais, como a preservação da parte legítima dos herdeiros (também assegurada por lei).
E por que realizar esse tipo de planejamento sucessório? Trata-se de uma maneira de evitar longos e custosos processos de inventário após o falecimento do doador.
Também vale destacar: é necessário respeitar os critérios, como a idade mínima de 18 anos para o doador e sua plena capacidade civil.

Vantagens e desvantagens da doação em vida
A doação de bens em vida é uma estratégia de planejamento sucessório com benefícios claros, mas também apresenta desafios importantes.
Antes de optar por essa alternativa, entenda tanto os pontos positivos quanto os negativos para tomar uma boa decisão.
Vantagens doação de bens em vida
Conheça as vantagens para o doador e os herdeiros ao optarem pelo processo:
- Agilidade no processo sucessório, pois elimina a necessidade de um inventário, muitas vezes demorado e burocrático;
- Redução de custos futuros, uma vez que é possível evitar despesas em taxas e honorários após o falecimento;
- Prevenção de conflitos familiares a partir de uma divisão justa do patrimônio enquanto o doador está vivo;
- Mais controle para definir condições ao uso ou transferência dos bens e, assim, assegurar o respeito da sua vontade.
Desvantagens da doação em vida
A transferência de bens em vida também envolve algumas desvantagens que merecem atenção, confira:
- Custos imediatos, como o pagamento de impostos (caso do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD), além de taxas cartorárias;
- Renúncia à parte dos bens porque, ao realizar a doação, o doador perde a posse dos bens transferidos, o que pode limitar sua flexibilidade financeira;
- Possibilidade de contestação. Afinal, se as regras legais (como a reserva da parte legítima) não forem respeitadas, herdeiros podem questionar judicialmente a doação.
Regras e limites para a doação de bens em vida
A doação de bens em vida possui limites claros para proteger os direitos dos herdeiros e garantir a validade do processo.
Conhecer essas regras evita problemas legais e assegura que a transferência dos bens seja feita de forma segura e justa. Saiba quais são, a seguir.
Limites legais e a parte legítima dos herdeiros
A primeira regra estabelece que até 50% dos bens de uma pessoa devem ser reservados à chamada “parte legítima” dos herdeiros, como filhos, cônjuges ou pais.
A outra metade, conhecida como “parte disponível”, pode ser doada a qualquer pessoa, conforme a vontade do doador.
Por exemplo: ao fazer a doação de imóvel para filhos em vida, deve-se respeitar esse limite para evitar contestação judicial.
Documentação necessária
Os documentos para a formalização da doação podem variar, conforme o tipo de bem, mas em geral incluem:
- Escritura pública, elaborada em cartório;
- Documentos pessoais do doador e do beneficiário;
- Certidão negativa de ônus do bem;
- Certidões de quitação de impostos e taxas relativas ao bem doado.
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Custos envolvidos na doação em vida
É importante conhecer os tributos e taxas aplicáveis, como o ITCMD e as despesas cartorárias, para planejar financeiramente o processo e evitar surpresas. Confira!
Impostos sobre doação (ITCMD)
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (TCMD) é um dos principais custos da doação em vida. As alíquotas variam entre os estados, geralmente ficando entre 2% e 8% do valor do bem doado.
Mas vale observar que, com a reforma tributária, há uma alteração em trâmite para que a taxação ocorra em nível nacional — ou seja: a mesma alíquota aplicada para todo o país.
Taxas cartorárias e outros custos
Além do ITCMD, podem existir taxas de cartório para a emissão da escritura pública e, em alguns casos, os honorários de advogados.
A variação dessas taxas se dá de acordo com o estado e o valor do bem doado, mas também integram o planejamento financeiro.
Doação em vida ou inventário: o que é mais vantajoso?
Ao comparar as opções, a doação em vida visa a simplicidade e rapidez, enquanto o inventário se adequa aos casos de heranças complexas ou disputas familiares.
Veja a comparação abaixo:
Critério | Doação em vida | Inventário |
Tempo | Rápido | Pode levar anos |
Custos | Impostos e taxas imediatos | Taxas e honorários variáveis |
Conflitos familiares | No geral, evita disputas | Pode gerar litígios |
Como fazer uma doação de bens em vida de forma segura
A segurança da doação em vida depende de etapas como a consulta a especialistas e a formalização do processo. Entenda melhor, abaixo.
Consulta com advogado ou contador
Contar com a orientação de um advogado ou contador garante o respeito e a transparência do processo de doação de acordo com as regras legais.
Redação de escritura pública
A escritura pública é o documento que formaliza a doação e deve ser registrada em cartório. Ela especifica os bens transferidos, os beneficiários e as condições — se aplicáveis.
Conclusão
A doação de bens em vida é uma solução para quem busca evitar o inventário e planejar a distribuição do patrimônio de forma segura e controlada.
Como vimos, compreender as regras, custos e limitações legais permite desfrutar dos benefícios dessa estratégia. Além disso, é preciso considerar a orientação especializada para que tudo ocorra de forma correta.
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Perguntas frequentes
Conheça as principais dúvidas (e as respectivas respostas) sobre a doação de bens em vida.
A determinação da lei brasileira é a reserva de 50% dos bens à parte legítima dos herdeiros.
Os custos incluem o ITCMD, taxas de cartório e possíveis honorários advocatícios, variando conforme o estado e o valor do bem.
Embora não seja obrigatório, é recomendável contar com um advogado para garantir segurança jurídica ao processo.
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